Nepotismo em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou recurso contra decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento à Reclamação 23.515, que visa combater o nepotismo no governo do Estado.

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Cultura afro e indígena

Um comitê interinstitucional de monitoramento permanente da implementação da Lei 10639/03, que traz a obrigatoriedade da inclusão nos currículos gerais de ensino da História Afro-brasileira e Indígena, deve ser criado para fiscalizar o cumprimento da norma na Bahia. O encaminhamento foi um dos resultados da audiência pública realizada na sede do Ministério Público estadual em Nazaré (BA).

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Acesso irrestrito no STM

Ao consultar o Arquivo Histórico do Superior Tribunal Militar (STM), pode-se inferir que a história do Brasil pode ser contada por meio de processos judiciais julgados e arquivados na Corte, sediada em Brasília. Por essa razão, o STM publicou um edital que pretende dar acesso irrestrito a todos os processos julgados pela Justiça Militar da União, de 1808 a 1989. A decisão tem por base o relevante interesse público dos documentos, que revelam detalhes de diversos conflitos políticos e sociais que tiveram lugar no país.

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Família substituta

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia, no Acre, determinou nesta semana o desabrigamento e a colocação em família substituta de uma criança de um ano de idade, vítima de abandono e maus-tratos por parte dos pais biológicos, por meio de guarda provisória preparatória de adoção.

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