Enxurrada de recursos

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Dez anos após a condenação do ex-senador Luiz Estevão a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da ação penal. A protelação deve-se à entrega de uma enxurrada de recursos pela defesa do empresário ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo — o 36º foi registrado no STF, na última segunda-feira. Os advogados provocam a delonga porque, após o trânsito em julgado do processo, as partes constituintes não podem recorrer das decisões.

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Cármen e as crianças

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Na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de setembro, a ministra Cármen Lúcia aproveitou o feriado de 12 de outubro para receber crianças carentes de Brasília e região. Elas fizeram uma visita guiada ao STF e ganharam presentes doados por servidores. Foi a primeira vez que, em um Dia da Criança, um…

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Ricos delinquentes

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A decisão do STF de possibilitar a prisão dos após condenação em segunda instância teve o voto favorável do ministro Luis Roberto Barroso. Ele lembrou que foi a mudança de uma jurisprudência estabelecida em 2009 e que fomentou a “interposição infinita de recursos procrastinatórios” que buscavam a prescrição, gerando descrédito do sistema de Justiça. Segundo…

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CNJ pune juíza

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará,…

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