Cartório Integrado

Em um mês de funcionamento, o número de atendimentos e encaminhamentos feitos pelo primeiro Cartório Integrado da Bahia supera a expectativa inicial de aumento de produtividade em 30%. Os resultados positivos traduzem maior agilidade na tramitação de processos.

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Enxurrada de recursos

Dez anos após a condenação do ex-senador Luiz Estevão a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da ação penal. A protelação deve-se à entrega de uma enxurrada de recursos pela defesa do empresário ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo — o 36º foi registrado no STF, na última segunda-feira. Os advogados provocam a delonga porque, após o trânsito em julgado do processo, as partes constituintes não podem recorrer das decisões.

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Cármen e as crianças

Na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de setembro, a ministra Cármen Lúcia aproveitou o feriado de 12 de outubro para receber crianças carentes de Brasília e região. Elas fizeram uma visita guiada ao STF e ganharam presentes doados por servidores. Foi a primeira vez que, em um Dia da Criança, um…

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Ricos delinquentes

A decisão do STF de possibilitar a prisão dos após condenação em segunda instância teve o voto favorável do ministro Luis Roberto Barroso. Ele lembrou que foi a mudança de uma jurisprudência estabelecida em 2009 e que fomentou a “interposição infinita de recursos procrastinatórios” que buscavam a prescrição, gerando descrédito do sistema de Justiça. Segundo…

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