A disputa por uma vaga em garagem entre dois moradores de um prédio, situado no bairro Universitário, em Vitória (ES), terminou em indenização de R$ 2 mil por danos morais. O valor da reparação foi fixado pela 1ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Veja maisO Ministério Público do Amazonas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se reuniram em audiência conciliatória para discutir sobre o pedido de redução do valor dos ingressos para a partida entre Brasil e Colômbia, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, prevista para acontecer em Manaus. O pedido foi acatado pela juíza da 11ª Vara do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. Ao longo da próxima semana deve haver uma decisão judicial.
Veja maisO município de Canapi, em Alagoas, que ficou conhecido nacionalmente por ser a cidade onde nasceu a ex-primeira dama do país, Rosane Collor, agora é alvo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). O MP ajuizou uma ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, e mais cinco servidores públicos. Todas eles são acusados de desviar dinheiro dos cofres da Prefeitura por meio de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo. O prejuízo, apenas num intervalo de 13 meses, ultrapassa as cifras de R$ 10 milhões.
Veja maisA Justiça de Goiás condenou da ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto, o ex-secretário municipal de Saúde Ricardo Marcel Garcia Gomes e do empresário José Roberto dos Santos por vários atos ilícitos decorrentes de uma licitação fraudulenta para a confecção do cartão dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Cartão SUS”. A decisão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes acolheu a sustentação feita na ação proposta, à época, pelo promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.
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