Crime em Jaboatão

Um acusado de matar e esquartejar uma mulher em Jaboatão dos Guararapes (PE) foi sentenciado a 29 anos e 3 meses de reclusão inicialmente em regime fechado. O réu também terá de cumprir 8 meses de detenção, além do pagamento de 80 dias/multa, que equivale ao pagamento da trigésima parte do salário mínimo legal à época do crime por dia.

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Morte na pousada

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora e condenou a pousada para idosos Amanuma & Pimental Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil ao neto de uma paciente. A idosa bateu com a cabeça na cama de metal, sofreu traumatismo craniano, foi submetida a uma cirurgia e morreu por insuficiência respiratória e pneumonia.

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Orçamento do Judiciário

No despacho em que soterrou a liminar contra a votação da PEC que limita gastos públicos, o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que não deve existir tabu, nas discussões sobre os custos da Justiça. O orçamento do Judiciário corresponde a 1,46% do PIB, diz ele, enquanto a média comparada entre 38 países mostra que na Europa é quase dez vezes menor, ou seja, 0,18% do PIB. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Certidão online

O sistema que emite a Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas desenvolvido pelo TRT/MS foi apresentado na Reunião dos Gestores Regionais do Sistema Processo Judicial Eletrônico, em Brasília. Pela internet, é possível consultar se uma empresa responde a processos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, apenas digitando o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica.

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