Promotores na Cavalgada

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente durante a Cavalgada 2016, evento de abertura da maior feira agropecuária do Acre, a Expoacre,. Cerca de 30 servidores atuaram diretamente na fiscalização do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre instituições e a comissão organizadora das comitivas, que visava, principalmente, à segurança dos participantes.

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Arrimo de família

O desembargador federal Rubens Canuto, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu em parte, o pedido de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de determinar que o Banco do Brasil (BB) conceda financiamento às mulheres habilitadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que são arrimo de família, sem exigir a declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher.

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Militante torturado

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 – 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença de primeira instância por entender que os crimes de violação de direitos humanos cometidos durante o período são imprescritíveis.

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Naufrágio em Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) promovem hoje (26) uma audiência pública em Barcarena, no Pará, com os afetados pelo naufrágio do navio Haidar. Em outubro de 2015, o navio de bandeira libanesa afundou durante o embarque da carga de bois vivos no Porto de Vila do Conde, matando cerca de 5 mil bois.

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