Terra de primeira dama

O município de Canapi, em Alagoas, que ficou conhecido nacionalmente por ser a cidade onde nasceu a ex-primeira dama do país, Rosane Collor, agora é alvo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). O MP ajuizou uma ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, e mais cinco servidores públicos. Todas eles são acusados de desviar dinheiro dos cofres da Prefeitura por meio de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo. O prejuízo, apenas num intervalo de 13 meses, ultrapassa as cifras de R$ 10 milhões.

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Até em Caldas Novas

A Justiça de Goiás condenou da ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto, o ex-secretário municipal de Saúde Ricardo Marcel Garcia Gomes e do empresário José Roberto dos Santos por vários atos ilícitos decorrentes de uma licitação fraudulenta para a confecção do cartão dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Cartão SUS”. A decisão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes acolheu a sustentação feita na ação proposta, à época, pelo promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.

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Casa da Mulher

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou de reunião na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a implantação do Projeto Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.

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Atestado de motoboy

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.

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