Retrocesso social

A Seccional da OAB de Sergipe promoveu hoje, dia 15, na sede da entidade, ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos federais, “congelando-os” durante os próximos 20 (vinte) anos, impactando as despesas com saúde, educação, assistência social e previdência social. A manifestação contou com a presença do conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional da OAB de Direitos Sociais, Maurício Gentil.

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Os ministros do STJ

O STJ, segundo maior tribunal do país, é composto por 33 ministros, sendo que, desse total, dez são ministros nascidos na região nordeste. Há, ainda, cinco paulistas; quatro mineiros; quatro do Rio de Janeiro e três paranaenses. O tribunal é composto ainda por dois ministros gaúchos, dois catarinenses; um amazonense; um goiano e um ministro…

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Capitão de fragata

O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um capitão de fragata da Marinha do Brasil, acusado do crime de estelionato previdenciário. O militar teria sacado indevidamente os salários depositados pelo Exército, após o falecimento de sua mãe, que era pensionista da Força. No recurso, a defesa dele pediu o trancamento de um Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado por determinação do Comando da 10ª Região Militar, com o objetivo de apurar saques indevidos nos proventos da ex-pensionista.

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