Distribuição de recursos

A 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou o projeto para escolha das entidades que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias, ou seja, aqueles réus que foram condenados ou beneficiados com o cumprimento de medidas alternativas. As inscrições para a premiação ocorrerão no período de 25 a 29 de julho.

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Parque Flamboyant

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública contra o município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e ainda representantes legais de 17 empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque Flamboyant paras as devidas adequações ambientais.

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