Antecedentes criminais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhistas e de dívidas no momento da contratação de empregados. O instituto foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores admitidos entre janeiro de 2002 e 23 de agosto de 2005. O valor total da condenação, que se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindepperj), foi de R$ 500 mil.

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Abate de jegues

Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, na Bahia, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.

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Pelotense mata esposa

Após 13 anos de trâmite do processo, Walnir Treichel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Conforme a denúncia do MP, o réu mandou matar a ex-esposa, Gleci Treichel, à época com 47 anos. “Ele não aceitava a separação e não suportava a ideia de Gleci ser uma mulher livre e independente”, sustentou o Promotor de Justiça José Olavo dos Passos no plenário do júri. Ele poderá recorrer em liberdade.

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Projeto de jurisconsulto

Dois advogados brasilienses conversavam durante o intervalo de um julgamento no Pleno do STF sobre casos engraçados ocorridos nos seus escritórios com advogados recém-formados. Um deles, nascido no Rio de Janeiro mas radicado na capital federal há muitos anos, revelou que teve um estagiário metido a esperto. “Fiz um pedido simples: tirar cópia de capa…

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