Na perna errada

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma médica a indenizar uma paciente em R$ 10 mil, por danos morais, porque ela realizou uma cirurgia para o tratamento de varizes em um membro sadio. A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância em Betim.

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Inclusão indevida

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedentes os pedidos propostos por E. S. C. S. em face da Universidade Norte do Paraná (Unopar), condenando a instituição de ensino superior a indenizar a aluna no valor de R$ 10 mil por danos morais, pela inclusão indevida do nome da…

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Água contaminada

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou à 2ª Vara Criminal de Lajeado denúncia contra oito pessoas pela venda de água mineral da marca Do Campo com partículas de sujeira. Todos foram denunciados por integrarem organização criminosa, sendo que os quatro sócios também deverão responder pelos crimes previstos no artigo 272, §1º-A do Código Penal (ter em depósito e colocar à venda produto alimentício corrompido, com pena de quatro a oito anos de prisão).

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Via Costeira

O processo envolvendo a construção de um hotel de propriedade da empresa NATHWF na Via Costeira de Natal foi sentenciado. O juiz federal Magnus Delgado, atuando em substituição na 5ª Vara Federal, determinou que o Município de Natal, no prazo de cinco dias, defina o rito completo (documentos e etapas) para ser seguido no licenciamento desta obra.

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