O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), aplicou a uma empresa de geração e transmissão de energia a penalidade pedagógica porque a empresa impugnou o valor atribuído à causa, alegando ser este exorbitante, sem apresentar qualquer demonstração matemática acerca da suporta exorbitância.
Veja maisA procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado participou da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Veja maisO Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), que suspenda, imediatamente, a utilização e funcionamento de todos os aparelhos para aplicação de multa de trânsito que tenham sido, há mais de um ano aferidos pelo INMETRO. Além disso, que anule todas as multas de trânsito que tenham sido aplicadas por meio destes aparelhos.
Veja maisO juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, localizada em Trindade, que havia sido demitida por uso de redes sociais, o Facebook, no ambiente de trabalho. O magistrado entendeu que, apesar de a empresa poder limitar o acesso de seus computadores a determinados sites,ela não tem esse mesmo poder com relação ao aparelho celular da trabalhadora.
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