Empregado em sítio

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador rural, sob dependência dele e mediante salário. Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, e não trabalhador rural. Esse o fundamento que levou a 1ª Turma do TRT-MG a negar provimento ao recurso de um empregado que trabalhava em propriedade rural e que não se conformava com a sentença que o enquadrou na categoria dos domésticos.

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Roubado na garagem

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por um morador contra seu condomínio. Consta nos autos que o apelante, perseguido por uma motocicleta, ingressou em seu edificio. Os ladrões aproveitaram a oportunidade para acompanhá-lo até sua vaga de garagem e, já no interior do prédio, mantiveram-no em cárcere privado e roubaram-lhe o veículo e demais objetos pessoais.

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Calor do cárcere

Ao pedir transferência de cela ou prisão domiciliar, o desembargador aposentado Evandro Stábile reclamou perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) das condições do Centro de Custódia de Cuiabá. Alegou calor sufocante, falta de espaço para receber familiares, ler livros e praticar esportes. Ele está preso sob acusação de venda de sentença e teve o pedido liminar (inicial) em Habeas Corpus negado, mas o mérito ainda será apreciado.

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Letra legível

O Ministério Público do Acre (MPAC) publicou uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Sena Madureira, município localizado a 145 km de Rio Branco, para que o órgão oriente os médicos a usarem letra legível na hora de receitar remédios nas unidades de saúde. A recomendação foi publicada no Diário do Estado.

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