Atestado médico falso

Uma decisão do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou decisão de primeira instância, manteve a condenação e afastou as hipóteses de crime impossível e delito de epidemia como excludentes de um crime cometido por um ex-soldado da Aeronáutica que falsificou um atestado médico.

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Sindiscose recebida na OAB

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (Sindiscose), Igor Fernando Baima. Ele estava acompanhado da diretoria da entidade e na oportunidade foi tratado a respeito da PEC 108 do governo Bolsonaro, a proposta de emenda constitucional 108 pretende desregulamentar os conselhos profissionais no país, transformando as autarquias em entidades de direito privado sem fins lucrativos.

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