Guias turísticos

Os auditores-fiscais do Trabalho têm a atribuição de lavrar autos de infração sempre que verificarem o descumprimento de preceito legal, incluindo-se a constatação de relação de emprego não formalizada, quando o vínculo empregatício estiver configurado pelo princípio da primazia da realidade. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…

Veja mais

Mutirão Fiscal

Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, entre os dias 17 e 20 de novembro, para negociar dívidas de impostos com a Prefeitura de Maceió e o governo de Alagoas, que prometem descontos de até 80% nas multas e juros aplicados. O Mutirão Fiscal é uma iniciativa conjunta Poder…

Veja mais

Tráfico internacional

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou sete estrangeiros e absolveu 12 dos denunciados na “Operação Cristal”, como ficou conhecida a denúncia do Ministério Público Federal sobre uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro proveniente de crime de tráfico internacional de drogas. A sentença foi do Juiz Federal Gustavo Henrique Teixeira de…

Veja mais