Peso, altura e tatuagem

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. O candidato impetrou…

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A Revolução de 1932

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comemorou o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. Na ocasião, a ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu a Medalha da Constituição pelas mãos do general de Exército e comandante militar do Sudeste, João Camilo Pires de Campos. Para homenagear a data, ministra Elizabeth escreveu um artigo…

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TRT garante professor

A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto…

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607 mil presos

O ministro Ricardo Levandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou em Belo Horizonte da primeira audiência de custódia, projeto que pretende promover audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas após ocorrido o delito. Atualmente, os presos provisórios representam 41% da população carcerária brasileira, que é de 607,7 mil…

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