CNJ e os 100 mil casos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que cerca de 100 mil processos administrativos foram analisados ao longo da história do órgão. Segundo o conselho, 5 mil processos estão em tramitação. Os números foram divulgados durante cerimonia em comemoração aos 15 anos de criação do CNJ. No evento também foi divulgado o ranking da transparência…

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Redução de jornada de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.

Busca de Ativos do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O…

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Proteção ao estado de direito

O presidente da International Bar Association (IBA), considerada a OAB mundial, Horacio Bernardes Neto, afirmou que “é preciso proteger o estado de direito, sem o qual não há advocacia”. Primeiro brasileiro a presidir a IBA, o advogado participou do webinar Papo com o IAB sobre ‘A importância das associações para a advocacia’, transmitido no canal…

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