Letra legível

O Ministério Público do Acre (MPAC) publicou uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Sena Madureira, município localizado a 145 km de Rio Branco, para que o órgão oriente os médicos a usarem letra legível na hora de receitar remédios nas unidades de saúde. A recomendação foi publicada no Diário do Estado.

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Chamamento público

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Urbana, companhia de limpeza de Natal, abra um chamamento público para identificar as empresas que têm interesse em explorar o lixão instalado no bairro de Cidade Nova. Essa foi a principal conclusão da audiência ocorrida esta semana e presidida pelo Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Os processos de execução da Urbana somam mais de R$ 110 milhões.

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Teletrabalho nos cartórios

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou Registradores.

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Essa briga vai longe

O Senado entrou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando apuração para verificar se o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, cometeu alguma infração disciplinar ao determinar a busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O marido da parlamentar, o ex-ministro Paulo Bernardo, foi preso na última quinta-feira (23), durante a Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.

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