Contrato de fidúcia

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu anteprojeto de lei que introduz no ordenamento jurídico a figura do contrato de fidúcia. O instrumento permite que a propriedade de um bem seja transferida, em caráter provisório, a uma pessoa ou empresa, que o administrará temporariamente, sem o risco de, nesse período, vê-lo penhorado em razão de falência ou recuperação judicial.

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Exaustivo, tenso e ameaçador

O advogado e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Paulo Castelo Branco comentou hoje (10) a aprovação, no Plenário da Câmara, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, já aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. O autor da proposta é o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

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Morte de filha de diplomata

A Marinha do Brasil abriu procedimento para investigar o acidente aquático que resultou na morte da filha de um diplomata americano. A tragédia ocorreu no Lago Paranoá, no último dia 28. A garota, de 15 anos, ficou internada em um hospital particular de Brasília até terça-feira (08), quando o óbito foi registrado.

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