Suspensão de liminares

O Plenário virtual do STF deve julgar, esta semana, a ação SL 610 que pode mudar a extensão dos efeitos de suspensões de liminares e de sentença, para permitir sua utilização inclusive para processos já transitados em julgado. A questão suscita amplo debate acerca do princípio constitucional da proteção à coisa julgada, visa a possibilidade…

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Busato deixa Coadem

O ex-presidente do Coadem – Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul – em 2014, Roberto Busato comunicou ao atual dirigente máximo da entidade, Bernardino Real que, após mais de vinte anos ocupando cargos no Coadem , a partir do próximo dia 29, não aceitará mais cargos na entidade.

Nas mãos do Planalto

Por 62 votos a 15, os senadores aprovaram o projeto que cria um regime jurídico especial durante o período de calamidade pública (PL 1179/2020). A proposta muda temporariamente regras sobre contratos, direito de família e relações de consumo e foi aprovada pela Câmara no último dia 14. Como o projeto é originário do Senado, a…

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Os 12 anos do “DG”

No dia 19 de maio de 2008 – Dia de Santo Ivo – colocava no ar o meu site de notícias Direito Global. Poucos sabem mas o nome do site foi dado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma amiga de longa data, desde a época em que assessorava o…

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