Troféu Forças Vivas

A advogada Manoela Queiroz Bacelar, recebeu o Troféu Forças Vivas em Lisboa, Portugal. A cerimônia aconteceu durante a abertura do XXVI Fórum de Ciência Penal. O Troféu Forças Viva é concedido para quem se destaca na área do Direito, contribuindo para a construção de um melhor meio ambiente social para todos.

Casal pode cultivar cannabis para o filho

Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa de forma artesanal, apenas para tratamento de seu filho, que sofre de paralisia cerebral e síndrome de West. A decisão, ratificando liminar concedida, é do juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Antônio José Pêcego. A advogada do casal é Daniela Tamanini, que vem se notabilizando por…

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Foto do medidor de luz

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo governador do Espírito Santo em razão de suposta inconstitucionalidade da lei estadual n° 10.998/2019, que impõe às concessionárias de energia elétrica do Estado a obrigação de apresentar, impressa na conta de luz ou em…

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