Agente federal

Decisão de pronúncia do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, Subseção de Mossoró (RN), determinou que sejam submetidos ao tribunal do júri os cinco réus acusados do assassinato do agente federal de execução penal Henri Charle Gama e Silva, morto no dia 12 de abril de 2017, em Mossoró.

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Postagem homofóbica

Em sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática, indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT.

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