Violações na saúde

Do advogado Helvécio de Araujo há vários anos atuando na área da saúde: “Eu tenho atuado no direito de saúde. Você deve ter ideia de como há abusos de direito. Reajustes que violam o estatuto do idoso, recisões unilaterais ilegais e, muito comum, negativas de atendimento em situações de urgência e emergência. Interessante e que…

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Limites da civilidade

O desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal (TRF), ex-presidente da Ajufe e atualmente aguardando a liberação da carteira da OAB para exercer a advocacia, Jorge Maurique comentou hoje (17) a utilização pelo secretário da Cultura do governo federal, Ricardo Alvim, de trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista…

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“Despessoalização da jurisdição”

Do ex-presidente da OAB do Pará (1995/1997) e ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Alberto Frazão do Couto sobre o juizado de garantia: “Acho que a polêmica criação dos “juizado de garantia”, vai contribuir para o aumento da “despessoalização da jurisdição” no Brasil, fenômeno pelo qual os julgadores cada vez mais se…

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Dívida inexistente

Uma mulher que foi inscrita duas vezes nos cadastros restritivos de crédito, por uma dívida que já havia sido quitada, terá direito ao valor firmado em acordo com o Banco do Brasil S.A. e também a uma indenização R$ 2 mil por danos morais.