Juizado dentro de Faculdade

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, recebeu a visita do professor Delano Carneiro, diretor da Faculdade Princesa do Oeste, localizada no Município de Crateús, e da mantenedora da instituição, Carol Alves. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça.

Contrato de fidúcia

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu anteprojeto de lei que introduz no ordenamento jurídico a figura do contrato de fidúcia. O instrumento permite que a propriedade de um bem seja transferida, em caráter provisório, a uma pessoa ou empresa, que o administrará temporariamente, sem o risco de, nesse período, vê-lo penhorado em razão de…

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Exaustivo, tenso e ameaçador

O advogado e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Paulo Castelo Branco comentou hoje (10) a aprovação, no Plenário da Câmara, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, já aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno…

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