Auxílio-acidente

A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias.

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Desvio em Itaguaí

O juiz Edison Ponte Bulamarqui, da Vara Criminal de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município Luciano Carvalho Mota e do ex-diretor de Informática David Brites de Macedo. Os dois são acusados de desviar mais de R$ 1 milhão de dinheiro público, inserindo “funcionários fantasmas” na folha de pagamento da Prefeitura.

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Extravio de armas

Dois ex-cabos do Exército foram condenados pelo desvio de 47 armas do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, Santa Catarina. As condutas foram enquadradas no artigo 303 (Peculato-Furto), combinando com o artigo 53 (Coautoria), ambos do Código Penal Militar (CPM). O crime aconteceu de forma continuada entre junho e setembro de 2012 e os acusados embolsaram quase R$ 38 mil com a venda dos armamentos.

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