Proteção do adolescente

Garantir as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral do adolescente. Esse é o objetivo do projeto “A Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado”, uma das seis iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) selecionadas para concorrer à 15ª edição do Prêmio Innovare.

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Violência no trabalho

Como enfrentar e superar as violências no trabalho será o tema de um congresso realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, em Corumbá. O evento vai reunir profissionais de diferentes áreas para discutir questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual, discriminações de gênero, violência organizacional, trabalho infantil e trabalho escravo e as formas de atuação em defesa da saúde, dos direitos humanos e sociais do trabalhador.

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Sem posto e patente

Um capitão do Exército foi declarado indigno para o oficialato, com consequente perda de posto e patente, após ser julgado no Superior Tribunal Militar (STM). O militar foi condenado no Tribunal pelo crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM), após ter se envolvido em práticas ilícitas por cinco anos, período no qual foram desviados mais de 10 milhões e 800 mil reais da Administração Militar.

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