Postas de cação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou que o Walmart Brasil e o Carrefour colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação comercializadas em seus supermercados, o nome da espécie do animal e a procedência do produto.

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Brasil e Portugal

Manaus foi escolhida na região Norte para a realização da palestra “Aplicação e Interpretação do Direito no Brasil e em Portugal”, com o doutor em Direito Civil pela Universidade Ruprecht-Karl de Heidelberg (Alemanha) e Case Handler na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Benjamin Herzog. O evento, marcado para a próxima quinta-feira (25), a partir das 15h30, já está com as inscrições abertas no portal www.tjam.jus.br/esmam – são gratuitas e as vagas limitadas.

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“Pau de arara”

Uma audiência de conciliação realizada pela Comarca de Girau do Ponciano (AL) resultou no compromisso de extinguir o uso de caminhões pau de arara lotados para transportar alunos da rede pública municipal de Campo Grande, no Agreste de Alagoas. A sessão foi conduzida pelo juiz Allyson Jorge Lira de Amorim, titular da comarca.

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