Metas do Judiciário

A consulta pública para manifestação dos interessados quanto às metas nacionais do Poder Judiciário para 2020 foi prorrogada até o próximo dia 19. A pesquisa também pode ser respondida pelo público interno do Tribunal, porém por meio de link enviado ao e-mail corporativo de cada magistrado/servidor.

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Projeto Apadrinhar

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Viamão, no Rio Grande do Sul, em uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, apresentou, no Salão do Júri, o projeto Apadrinhar, que a partir de agora passa a ter um cadastro unificado, mais segurança jurídica e transparência.

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Canuto no CNJ

O Senado Federal aprovou o nome do desembargador federal Rubens Mendonça Canuto Neto para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Foram 59 votos a favor, quatro contra e duas abstenções. Com a aprovação do Senado, Canuto deve ser nomeado pela Presidência da República como conselheiro do CNJ.

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Mais transparência

O ex-juiz de Direito e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, advogado Márlon Reis entregou ao senador Randolfo Rodrigues (Pede-AP) parecer favorável ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 429/2017, da qual é relator, que obriga os partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar a corrupção.

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Flu perde casarão

Tramitando na Justiça desde 2007, um processo que envolve o Fluminense e o aluguel de um casarão utilizado pelo Tricolor como alojamento para jogadores fora do Rio de Janeiro teve andamento neste mês de julho. O desembargador Lucio Durante, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o recurso do clube e manteve a penhora de R$ 2.015.904,04, 30% da verba de transmissão dos jogos junto ao Grupo Globo, por conta de vencimentos atrasados.

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Nomeações nos tribunais

O presidente da República, Jair Bolsonaro poderá fazer até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022, 90 nomeações em 35 tribunais. O número ainda subirá para 108 se for criado um novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, o que abriria vaga para 18 juízes. Durante o mandato de Bolsonaro, haverá ao menos duas vagas no STF (Supremo Tribunal Federal). Considerando todas as cortes superiores, serão 13 vagas.

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