Carreira militar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) realizou a primeira audiência pública para instruir um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Será definido se candidatos que respondem a processo administrativo ou judicial podem se matricular em curso de formação de sargentos.

Centros Judiciários

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, vai inaugurar três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) durante a 3ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. Os centros serão implantados em Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS), cidades-sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª, 10ª e 4ª Regiões, respectivamente. Continue lendo “Centros Judiciários”

Juiz bêbado

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou pedido para anular pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao magistrado Ariel Rocha Soares. Ele foi condenado em dezembro de 2014 à pena de demissão em decorrência de diversas faltas funcionais, como comparecer ao Fórum de Tabaporã sob o efeito de álcool ou drogas e se ausentar injustificadamente do local de trabalho.

Filho no colo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Diamante Importadora e Exportadora Ltda., em Maringá (PR), pelo qual pedia a anulação da audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho no colo. Por unanimidade, a Turma entendeu que os motivos apresentados não são suficientes para se imputar nulidade à decisão do juiz. Continue lendo “Filho no colo”

Soluções consensuais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o papel do estímulo às soluções consensuais nas relações de trabalho como caminho para reduzir a litigiosidade no Judiciário. Barroso proferiu aula magna na abertura do 22º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e, a partir do tema “Transformações do Direito Contemporâneo”, fez uma série de reflexões acerca da situação atual da Justiça brasileira e do papel do juiz nesse contexto. Continue lendo “Soluções consensuais”

A nova máquina de votar

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram o protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito. Continue lendo “A nova máquina de votar”

Não serei jamais !

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto ao ser incentivado para disputar um cargo político nas próximas eleições ou pelo Quinto no Judiciário: “A advocacia está tão arraigada em mim que quando perguntam se um dia serei candidato a um cargo eleitoral ou do Poder Judiciário, respondo de pronto: Não se candidata ao que já se é, sou advogado e este meu mandato não pode ser substituído por outro. E ponto final.”

A facilidade do Banjur

Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos das duas instâncias e decisões do Tribunal Superior do Trabalho (acórdãos, decisões monocráticas e registros de incidentes de recursos repetitivos). O banco é aberto à consulta pública por meio de ferramentas simples de busca.

A principal vantagem do BANJUR em relação à ferramenta convencional de pesquisa do TST é a possibilidade de consulta aos IUJs do TST e, em breve, também dos Tribunais Regionais do Trabalho. O banco também oferece mais possibilidades de refinamento da pesquisa. (TST)