Crime de descaminho

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, ontem (19/7), habeas corpus a Weverson Paulo Silva, acusado da prática do crime de descaminho. O comerciante foi preso em flagrante por policiais rodoviários federais (PRF), na posse de mercadorias sem nota fiscal, no município de Aracati (CE).

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Dupla dinâmica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer deve ficar para o ano que vem. O processo está em fase de acolhimento de provas. A chapa responde por abuso de poder político e…

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Amorinópolis sem grana

Os promotores de Justiça Cauê Alves Ponce Liones e Margarida Bittencourt da Silva Liones estão acionando o município de Amorinópolis (GO) e o prefeito João Martins Ferreira por deixarem de pagar o salário, refente ao mês de dezembro de 2012, a 127 servidores públicos.

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Promotores na Cavalgada

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente durante a Cavalgada 2016, evento de abertura da maior feira agropecuária do Acre, a Expoacre,. Cerca de 30 servidores atuaram diretamente na fiscalização do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre instituições e a comissão organizadora das comitivas, que visava, principalmente, à segurança dos participantes.

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Arrimo de família

O desembargador federal Rubens Canuto, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu em parte, o pedido de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de determinar que o Banco do Brasil (BB) conceda financiamento às mulheres habilitadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que são arrimo de família, sem exigir a declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher.

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Militante torturado

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 – 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença de primeira instância por entender que os crimes de violação de direitos humanos cometidos durante o período são imprescritíveis.

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Naufrágio em Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) promovem hoje (26) uma audiência pública em Barcarena, no Pará, com os afetados pelo naufrágio do navio Haidar. Em outubro de 2015, o navio de bandeira libanesa afundou durante o embarque da carga de bois vivos no Porto de Vila do Conde, matando cerca de 5 mil bois.

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Banheiro controlado

Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da Global Village Telecom (GVT) R$ 10 mil de indenização por ter sido exposto a um controle constrangedor do uso do banheiro. Os períodos de intervalo do funcionário eram monitorados por computador e a empresa lançava as idas ao banheiro nos relatórios de produtividade, resultando em perda de pontos da equipe no Programa de Incentivo Variável (PIV).

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Escola sem Partido

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 193/2016, denominado Programa “Escola sem Partido” foi tema de enquete no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A maioria dos votantes, 54%, se manifestou contra a PLS. Eles acham importante que não haja restrições nos assuntos debatidos nas escolas.

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Carro em motel

A 3ª Turma Recursal do Tribuna de Justiça do DF manteve sentença de 1ª Instância que condenou o motel Village a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A condenação prevê o pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 1.794,59 pelos prejuízos financeiros decorrentes do furto.

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