Recado importante

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto sobre a aprovação no Congresso Nacional da lei de abuso de autoridade: “A lei de abuso deixa um recado muito importante para os que confundem autoridade com autoritarismo: Ninguém está acima da lei, especialmente os que dela têm a obrigação de zelar.”

Bienal do Livro

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou mais um livro: “Criminologia do Direito”, de autoria do jurista e escritor cearense Clóvis Beviláqua, que será exposta na XIII da Bienal Internacional do Livro.

Ruídos excessivos

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, confirmou direito do autor C.G.P. a receber aposentadoria especial em virtude de ter exercido trabalho em ambiente exposto a ruídos em níveis nocivos à saúde.

Direitos Humanos e Empresas

A ex-procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lima Simon participou, a convite do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ( CNDH ) – órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Seminário Interativo de Formação Direitos Humanos e Empresas. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube e contou com a participação de diversxs…

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