Claro condenada

A Claro S/A deverá pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no órgão de proteção ao crédito (Serasa). A empresa deverá ainda retirar, imediatamente, o nome do cliente do cadastro de inadimplentes. Caso não cumpra a determinação, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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Direito de Família

Falsas denúncias, ocultação de paternidade visando interesses pessoais, sejam pecuniários ou afetivos, e acusações descabidas visando desqualificar o pai ou a mãe diante dos filhos, entre outras infrações e patologias. Todos estes atentados à dignidade humana prejudicam 16 milhões de crianças no Brasil atualmente e serão discutidos no V Congresso Internacional de Direito de Família, que será realizado este ano em Salvador.

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Gerenciador de DNA

Em funcionamento há quase um ano, o gerenciador eletrônico de exames de DNA tem dado celeridade aos processos envolvendo investigação de paternidade em Alagoas. Nesse período, foram 1.273 solicitações feitas por meio da ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (Diati) e monitorada pela Coordenação de DNA da Escola Superior da Magistratura (Esmal).

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PM prevaricou na rua

O pedido de absolvição de um sargento da Polícia Militar de Rondônia, condenado a 6 meses de detenção, sob acusação de ter cometido o crime de prevaricação para beneficiar um colega de farda, foi negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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Crime na Bolívia

Em decisão interlocutória (sem caráter definitivo), o desembargador Pedro Ranzi, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu manter a prisão preventiva do réu G. F. P. F. pela suposta prática, em país estrangeiro, do crime de homicídio qualificado.

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Sumiço da placenta

A Apelação Cível interposta por uma maternidade de Vitória teve seu provimento negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A instituição deverá indenizar a família em R$ 18 mil por conta de sumiço da placenta de uma paciente que perdeu o bebê após 29 semanas de gravidez.

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Fato inédito

Um fato inédito no Judiciário do Rio Grande do Norte. Amanhã (21), às 15h, será promovida, no Salão Nobre da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, uma audiência conjunta promovida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Justiça do Trabalho.

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Couri no Planalto

O presidente da República em exercício, Michel Temer, recebe hoje (20), às 15h, no Palácio do Planalto, o presidente da Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Assimpi) e do Sindicato da Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri. Na reunião, será apresentado um quadro atualizado dos problemas e situações do setor da economia nacional.

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