Condenações no BRB

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Ricardo de Barros Vieira pela prática de atos de improbidade administrativa em esquema para facilitar a incorporação de bens e valores públicos a patrimônio de particular, bem como para realização de operação financeira sem…

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Direito Municipal

Estão abertas as inscrições para o VII Congresso Baiano de Direito Municipal que será realizado entre 26 e 27 de setembro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, em Porto Seguro, no sul do estado. O evento é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais…

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Metas do Judiciário

A consulta pública para manifestação dos interessados quanto às metas nacionais do Poder Judiciário para 2020 foi prorrogada até o próximo dia 19. A pesquisa também pode ser respondida pelo público interno do Tribunal, porém por meio de link enviado ao e-mail corporativo de cada magistrado/servidor.