Execução trabalhista

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre movimentou mais de R$ 17,3 milhões na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21 de setembro de 2018. Os números divulgados pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) colocaram o Regional na primeira posição no ranking dos TRTs que mais arrecadaram, na categoria dos Tribunais de pequeno porte.

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Empresa de crédito

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Segundo a prova documental produzida nos autos, o nome da autora foi inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, por solicitação da ré, em razão de uma dívida de R$ 436,42 – decorrente, por sua vez, de um contrato fraudado, vencido em janeiro de 2018.

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Apoio ao idoso

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, ajuizou duas ações civis públicas para determinar à Prefeitura do Recife reservar dotações orçamentárias para criação de Centro-Dia Público e de Centro de Convivência Público.

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Plano de saúde

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar procedimento cirúrgico para idosa que sofreu fratura ocasionada por queda. A decisão teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

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