Contracheques de juízes

Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.

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Sindicato dos Diplomatas

A presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), embaixadora Vitoria Alice Cleaver informou que o Ministério do Trabalho deferiu o registro do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros. “A ADB-Sindical atuará pela defesa mais eficaz dos interesses dos diplomatas junto ao Itamaraty e a outros órgãos do Poder Público à luz das características próprias da carreira diplomática”, disse em mensagem aos 1435 associados.

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Venda em sites

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

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Prefeitura x ônibus

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Beatriz Prestes Pantoja, condenou a prefeitura local a indenizar por danos materiais os consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade. A polêmica gira em torno do ano de 2013, quando o município não aplicou o reajuste anual das tarifas, que, pelas regras da concessão, deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro daquele ano.

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