Vara Criminal

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou o estudo para criação de uma Vara Criminal, especificamente para tratar dos crimes de abuso e maus-tratos contra crianças e adolescentes praticados por pais ou tutores desses menores. A instituição da vara criminal especial será…

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Auxílio-transporte

O auxílio-transporte é verba indenizatória destinada ao custeio parcial das despesas do trabalhador em seus deslocamentos da residência para o local trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção utilizado. Este foi o entendimento acolhido pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre, ao determinar a extensão do benefício aos professores da Universidade Federal do Rio…

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Peso, altura e tatuagem

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. O candidato impetrou…

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A Revolução de 1932

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comemorou o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. Na ocasião, a ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu a Medalha da Constituição pelas mãos do general de Exército e comandante militar do Sudeste, João Camilo Pires de Campos. Para homenagear a data, ministra Elizabeth escreveu um artigo…

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TRT garante professor

A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto…

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607 mil presos

O ministro Ricardo Levandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou em Belo Horizonte da primeira audiência de custódia, projeto que pretende promover audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas após ocorrido o delito. Atualmente, os presos provisórios representam 41% da população carcerária brasileira, que é de 607,7 mil…

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Reforma de rico

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz se prepara para usufruir de um dos imóveis comprados pelo filho, o advogado Tiago Cedraz, alvo de operação da Polícia Federal que apura suspeitas de tráfico de influência na corte. O ministro faz uma reforma, com direito a itens de luxo, em apartamento da…

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Centopéia de recursos

Comentário do procurador da República e professor de direito penal, Vladimir Aras hoje (18) em matéria assinada pelo excelente repórter capixaba José Casado no jornal O Globo do Rio de Janeiro: — Excesso de recursos é uma deformidade do nosso ordenamento jurídico. Cada processo vira uma centopeia de recursos protelatórios, para evitar condenações definitivas, que…

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Justiça na praia

O Judiciário paraense vai estrear sua nova unidade móvel durante o projeto “Verão com Justiça e Cidadania”. A primeira participação da carreta itinerante será hoje (18) e amanhã (19), em Salinópolis. O veículo continuará no município no final de semana seguinte, 25 e 26 de julho, a fim de garantir segurança e reduzir a violência…

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OAB cobra punição

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho cobrou hoje (17), com veemência, punição de todos aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio do povo brasileiro: a Petrobras. “A OAB entende que a sociedade, ao mesmo tempo que deve apoiar os órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o…

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