Insalubre e sem segurança

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, por expor trabalhadores a condições de trabalho insalubre e sem segurança. Segundo ação civil pública (ACP), instaurada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), havia irregularidades nas agências das cidades de Boqueirão, Puxinanã e, ainda, no Centro de Encaminhamentos e Encomendas (CEE) de Campina Grande. Continue lendo “Insalubre e sem segurança”

Padre condenado

Um padre de Anápolis (GO) terá que pagar R$ 60 mil de indenização a um casal por impedir, por meio de um Habeas Corpus, um aborto que havia sido autorizado pela Justiça. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o padre abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando-lhes sofrimento inútil. Continue lendo “Padre condenado”

Perto da degola

A Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou o processo de cassação contra a deputada Liliane Roriz (PTB), com o argumento de que é preciso aguardar o desfecho de todas as ações judiciais contra a parlamentar. A justificativa não tem nenhum embasamento legal e esconde a preocupação dos distritais em salvar a própria pele no futuro. Levantamento realizado pelo Correio Braziliense em processos em tramitação no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, na Justiça Federal no DF, no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça revelam que mais da metade da Câmara Legislativa tem alguma pendência. No total, 13 dos 24 integrantes da Casa são alvo de inquéritos, ações de improbidade administrativa ou processos criminais. Alguns foram condenados em primeira e segunda instâncias, mas recorrem para tentar escapar da degola.

Baleia e Betoneira

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação da empresa BRF S.A. por danos morais no valor de R$ 5 mil a trabalhadora que ajuizou processo trabalhista por ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho, na zona rural de Mineiros (GO). Conforme os autos, a operadora de produção teria sofrido reiteradas humilhações por superiores hierárquicos e colegas de trabalho. Ela citou que passou a ser chamada por vários apelidos discriminatórios, como “baleia”, “betoneira”, “feiticeira” e “Free Willy”. Continue lendo “Baleia e Betoneira”

Grupo de extermínio

Seis pessoas tiveram o pedido de liberdade negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Elas foram presas por determinação judicial, dia 6 de julho deste ano, acusadas de pertencer a um grupo de extermínio atuante na cidade de Jaru-RO. O grupo envolvia policiais militares, civis e agentes penitenciários, com a ideologia de combate ao crime e de extermínio de criminosos.

Cadeia longa

Eduardo Cunha rechaçou, há dois meses, a primeira tratativa para um eventual acordo de delação premiada. A PGR (Procuradoria Geral da República) admitiu iniciar negociações, mas avisou que não abriria mão de ao menos 15 anos de prisão em regime fechado para o político. Ao ser informado da proposta dos procuradores, Cunha reagiu fortemente: “Não aceito um só dia de prisão!” Agora preso, talvez mude de ideia. Continue lendo “Cadeia longa”

Trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento reuniu mais de 700 pessoas em sua abertura, que contou com conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Continue lendo “Trabalho infantil”