Nulidade absoluta

Do ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e atualmente desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a Região, Jorge Maurique: “Concordo com a maioria do STF! O direito da defesa deve ser respeitado sempre. Se alguém me acusa, só posso me defender plenamente se falar depois, para inclusive rebater as acusações do delator. Decorre da…

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Terço ao invés de arma

“Estava com a arma na mão. Não deveria ter se armado, sem coragem. Melhor andar com um terço de Nossa Senhora”. A afirmação é do juiz federal aposentado e hoje advogado criminalista em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco ao comentar a declaração do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot – hoje aposentado – da existência de…

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Filho de Pelé sai da cadeia

O filho de Pelé, o ex-goleiro Edinho, condenado a mais de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, obteve o direito de progressão para o regime aberto. Com isso, pode deixar a qualquer momento a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, para cumprir o restante da pena…

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