Situação dos apátridas

Pela primeira vez em sua história, o governo brasileiro reconheceu a condição de apátrida (indivíduo sem nacionalidade reconhecida) de duas pessoas que vivem no país. Maha e Souad Mamo, que moram no Brasil há quatro anos como refugiadas, são as primeiras apátridas reconhecidas pelo Estado brasileiro a partir da nova Lei de Migração (Lei nº…

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Palácio Guanabara

O processo mais antigo do país será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça nos próximos meses. No dia 4 de setembro, estará na pauta da 4ª turma do STJ o julgamento de uma disputa entre a família real brasileira e a União sobre a propriedade e posse do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de…

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Verão com Justiça

A pacificação social e a prevenção da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo são os principais objetivos do projeto Verão com Justiça, que a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levará aos principais balneários do Estado, por meio do Juizado Itinerantere, durante os sábados e domingos do mês…

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