A ansiedade de Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão, condenado a pena de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e participação em quadrilha ou bando, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 8 de março do ano passado. A prisão foi determinada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que condenados em segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. O ex-senador aguarda com ansiedade o novo julgamento no STF. No caso do Supremo rever a sua posição sobre a prisão dos condenados em segunda instância ele será um dos beneficiados e poderá sair da prisão e ir para a sua casa no bairro do Lago Sul, em Brasília.

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O terceiro julgamento

Saiu hoje (27) publicado no blog do Josias de Souza: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao blog que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, requisitará à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

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A mudança de Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na última quarta-feira (23) a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula de Oliveira para evitar o início do cumprimento da pena em função da confirmação da condenação em segunda instância, conforme foi decidido no ano passado pela Corte.

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A vitória por 6 x 5

No dia 5 de outubro do ano passado – data em que se comemorava 28 anos de promulgação da Constituição – a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma das mais importantes decisões da história da Corte: por 6 x 5 o Plenário entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

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