A distribuição de processos no TRF

Em virtude da polêmica criada durante a semana no principal tribunal do pais, o STF, na distribuição para vários ministros dos vários pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados do traficante Andre do Rap, o site direitoglobal.com.br perguntou a um juiz federal de primeira instância: Como funciona o sistema de distribuição de processos na Justiça…

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STJ decide sobre semente de maconha

​​​​​Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal. Com…

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Biografia de Roberto Marinho na justiça

Uma ação contra recente biografia de Roberto Marinho pode desobrigar editoras a cumprir prazo de publicação de livros. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisa, em segunda instância, processo movido pela Companhia das Letras para cobrar autor que, após vencimento do tempo estabelecido em contrato, procurou outra editora para publicar sua obra. O…

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