Vitória dos poupadores

O julgamento ligado ao ressarcimento das perdas ocorridas na poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, foi encerrado nesta quarta-feira (27). Os ministros do STJ decidiram pela desafetação dos dois recursos repetitivos do julgamento, o que, na prática, significa o fim do julgamento sem que tenha ocorrido uma decisão sobre o mérito – no caso, quem tem direito a receber pelas perdas na poupança.

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Sem salário

Por não ver direito líquido e certo em mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de um juiz que tentava receber os vencimentos normalmente enquanto for presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, até 2018. Fux citou tese já consolidada no STF que veda o conhecimento de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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Chacina de Pau D’Arco

A Justiça estadual do Pará acatou a denúncia do Ministério Público do Estado e decretou a prisão preventiva de 15 policiais, sendo 13 militares de dois civis, envolvidos no caso que ficou conhecido como “Chacina de Pau D’Arco”, em que 10 trabalhadores foram mortos durante operação policial realizada na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sudeste do estado.

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