Prisão em segunda instância

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota afirmando que, caso o tribunal derrube o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil pode se tornar “o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira”.

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Crianças venezuelanas

Sessenta e três crianças do abrigo ‘Tarumã’ que fica no centro de Manaus, onde vivem famílias indígenas da etnia Warao, receberam brinquedos que foram doados por membros e servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM), durante campanha realizada pelo órgão.

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Dívidas do Bahia

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5) comunica que o Esporte Clube Bahia efetuou depósito no valor de R$ 1 milhão, em conta corrente específica, com fins a realizar acordos, com deságio de 20% sobre o valor dos créditos, para pagamento imediato, a partir da disponibilidade…

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Estacionado na contramão

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, ao analisar recurso de motorista de caminhão e de supermercado proprietário de veículo, concluiu que não só estes devem ser responsabilizados por acidente ocorrido em rua de Santa Maria de Jetibá, mas também o proprietário do veículo atingido, que estava estacionado na contramão de direção.

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