Ensino religioso

A legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada pelo Pleno do STF na próxima quarta-feira (30). A Adin 4439 tem como relator o ministro Luis Roberto Barroso. O julgamento não afeta as escolas particulares. Antes de colocar a ação em pauta, o ministro Roberto Barroso promoveu uma audiência pública sobre o tema com 31 participantes.

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Academia condenada

A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou condutas antissindicais do grupo Smart Fit (Escola de Ginástica e Dança e Academia de Ginástica), como dispensar todos os seis empregados que exerciam atividade como dirigente sindical. A juíza substituta Glaucia Alves Gomes concluiu que houve extrapolação do poder diretivo do grupo, causando dano à coletividade, e determinou a reintegração imediata dos trabalhadores, além de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

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Segurança na fronteira

A Promotoria de Justiça de Pacaraima do Ministério Público do Estado de Roraima, localizada a fronteira Brasil/Venezuela, recebeu visita do General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Boa Vista, para tratar de temas afetos à segurança e aos trabalhos desenvolvido pelos órgãos na região de fronteira.

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A ansiedade de Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão, condenado a pena de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e participação em quadrilha ou bando, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 8 de março do ano passado. A prisão foi determinada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que condenados em segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. O ex-senador aguarda com ansiedade o novo julgamento no STF. No caso do Supremo rever a sua posição sobre a prisão dos condenados em segunda instância ele será um dos beneficiados e poderá sair da prisão e ir para a sua casa no bairro do Lago Sul, em Brasília.

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