Queda na calçada

A decisão da 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do município de Viamão a indenizar idosa após queda em calçada devido a falhas no piso. No 1° Grau, o município foi condenado a indenizar a autora em R$ 3 mil por danos morais, além dos danos patrimoniais, no valor de R$ 270,00.

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A nova máquina de votar

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram o protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito.

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Não serei jamais !

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto ao ser incentivado para disputar um cargo político nas próximas eleições ou pelo Quinto no Judiciário: “A advocacia está tão arraigada em mim que quando perguntam se um dia serei candidato a um cargo eleitoral ou do Poder Judiciário, respondo de pronto: Não se candidata ao que já…

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A facilidade do Banjur

Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos das duas instâncias…

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