Adicional para PMs

Uma decisão do Órgão Especial do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito à gratificação de adicional noturno aos policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão abrange todos os policiais do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado propôs a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quanto aos mandados de injunção que ingressaram com pedido de concessão de gratificação noturna – adicional noturno – para policiais militares estaduais.

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Mão biônica

A 4ª Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu a V.S.S, 34 anos, uma prótese biônica de marca específica (I-Limb da Touch Bionics) para a mão direita, a ser custeada de forma solidária pela União e o Estado de Pernambuco.

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Assédio a delegado

A União terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu (PR) que sofreu assédio moral no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou a sentença na semana passada, reconhecendo que os chefes do autor tinham o intuito de constrangê-lo psíquica e profissionalmente.

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Pilha de minério

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, participou de audiência com as empresas Ecometals e ICOMI para tratar da exportação da pilha de minério de manganês que restou da exploração na antiga mina.

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