Nordestão na justiça

A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Supermercado Nordestão Ltda. a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão pelo não cumprimento de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A decisão determinou, ainda, uma multa de R$ 585 mil pelo não cumprimento de uma decisão liminar com medidas a serem adotas pelo supermercado com o objetivo de melhorar as condições de serviço. O processo foi uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

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Crimes contra crianças

Crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes de Rio Branco (AC) foram pauta de uma reunião realizada entre o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Mariano Jeorge, e a delegada de Polícia Elenice Carvalho. O encontro ocorreu na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Ali, existem cerca de 550 inquéritos em tramitação.

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Sargento condenado

Um ex-sargento temporário do Exército foi condenado pelo crime de falsidade ideológica em julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). O réu fraudou a documentação exigida no processo de seleção, o que causou prejuízo de quase R$ 30 mil à Administração Militar. De forma unânime, o STM manteve na íntegra a sentença da 1ª Auditoria do estado do Rio de Janeiro e condenou o réu a um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto.

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Civil assume STM

Toma posse amanhã (16) o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, eleito no dia 15 de fevereiro, pelo Plenário da Corte. Na mesma eleição, foi escolhido o vice-presidente da Corte para o período 2017/2019. Será o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, um dos quatro generais-de-Exército a terem assento no Plenário.

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