Barroso e o foro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso encaminhou há um mês ao plenário da Corte uma ação penal na qual deve ser discutida a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não há data prevista.

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Lei Kiss

Não há qualquer elemento, fato ou circunstância que leve à conclusão de que poderá haver um aumento do número de incêndios com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 14.924/2016. Com este entendimento, o Desembargador Francisco José Moesch, integrante do Órgão Especial do TJRS, indeferiu pedido liminar do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul para suspensão de alguns dispositivos da chamada Lei Kiss. O mérito da ação será julgado pelos 25 Desembargadores que compõem o Órgão Especial, sem data prevista.

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Nível espantoso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (17) que a corrupção se disseminou no Brasil “em níveis espantosos, endêmicos”. “Não foram falhas pontuais, individuais, pequenas fraquezas humanas. Foi um fenômeno sistêmico, estrutural, generalizado. Tornou-se o modo natural de se fazer negócios e política no Brasil. Esta é a dura e triste realidade”, afirmou, durante aula inaugural para alunos de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

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Carne Fraca

Mais de mil agentes da Polícia Federal (PF) cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje (17) 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão na Operação Carne Fraca, que investiga uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio.

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