Direito de imagem

Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais. A atribuição de natureza salarial à parcela paga como “direito de imagem” levou em consideração que os valores remuneravam, na verdade, a contraprestação do serviço, e não o uso da imagem do técnico. A Celsp tentou reformar a decisão recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma não conheceu do recurso de revista.

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Novo ministro

O Diário Oficial da União desta publicou mensagem do presidente da República, Michel Temer, que encaminha ao Senado Federal o nome do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O desembargador agora será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, posteriormente, sua indicação será submetida ao Plenário da Casa.

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‘Com drogas não se brinca’

O programa de combate as drogas intitulado “Com Drogas não se brinca”, idealizado pela servidora Renata Telles, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, entra em uma nova etapa. Após se transformar em projeto de lei, a fase agora é de implantar um projeto piloto na Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, no bairro Paulo VI, no município de Caicó, no Rio Grande do Norte.

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Justa homenagem

O ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto foi agraciado pela OAB do Acre com a medalha comemorativa dos 85 anos da entidade. “Fiquei alegre por figurar entre os advogados e advogadas acreanos que construíram a história da primeira seccional brasileira”, disse logo após receber a comenda.

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