Salgado com inseto

O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá (AC) julgou parcialmente procedente o pedido requerido por um consumidor, condenando um supermercado da capital acreana a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para o reclamante, devido à má prestação de serviço, ao vender um salgado com um inseto dentro.

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Escola livre

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. A norma estadual, a pretexto de impedir a doutrinação dos alunos em sala de aula, veda a abordagem pelo professor de conteúdos com repercussões filosóficas, políticas ou religiosas, sob pena submetê-lo a punição disciplinar. Tal como elaborada, a lei poderia ensejar a supressão do contato dos jovens com campos inteiros do saber e instaurar um ambiente persecutório nas escolas, no que respeita a qualquer entendimento manifestado por um professor.

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Cabral fica em Bangu

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão julgou improcedente reclamação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), na qual era alegada ‘usurpação de competência do STJ pelos juízes da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná e da 7.ª Vara Federal no Rio.

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Violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O Conselho quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

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