Vereadora condenada

A vereadora da cidade de Mossoró (RN) Sandra Maria da Escóssia Rosado e outras quatro pessoas foram condenadas por fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro e desvio de verbas do Ministério da Saúde. A sentença proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, absolveu outras cinco pessoas.

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Título mundial

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do ex-jogador de futebol Leandro Bomfim contra decisão que isentou o São Paulo Futebol Clube de pagar cerca de R$ 50 mil como premiação pela conquista do título Mundial de Clubes da FIFA de 2005, disputado no Japão.

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Férias de 30 dias

Membros da Advocacia-Geral da União têm 30 dias de férias por ano, não 60. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Recurso Especial interposto por um grupo de advogados da União que pretendiam ver assegurado o direito dois meses anuais de férias e suas respectivas consequências legais.

Sem patente

Dois oficiais das Forças Armadas sofreram a perda do posto e da patente em dois processos julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). Ambas as representações formuladas pelo Procurador-Geral da Justiça Militar pediam que os militares fossem declarados indignos para o oficialato em decorrência de terem sido condenados judicialmente e com trânsito em julgado.

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