A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (26), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade.
Veja maisJuízes da Área Criminal da Comarca de Fortaleza estão intensificando o julgamento de presos com seis ou mais processos em tramitação. Esse trabalho faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que os réus sejam julgados prioritariamente e cumpram penas por…
Veja maisA Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já está preparada para receber os primeiros 28 dos 50 Policiais Militares da reserva que, a partir da próxima terça-feira, dia 25, irão atuar nas dependências do Poder Judiciário, na Grande Vitória.
Veja maisO Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou Antônio José Moreira da Silva, por estupro de vulnerável contra a sobrinha – prática dos delitos tipificados no artigo 217-A e 226, II, todos do Código Penal. A pena aplicada foi de 23 anos de reclusão, com regime inicial de cumprimento de pena fechado e fixada indenização a título de reparação mínima à vítima na importância de R$ 10 mil, decorrente dos danos morais.
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