Comércio de combustíveis

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 29255, na qual as empresas Baltimore S/A e Maggiore Comércio a Varejo de Combustíveis Ltda. questionam decisões por meio das quais o Município de Curitiba (PR) indeferiu requerimento de consulta prévia para construção de posto de abastecimento, formulado pela…

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Contracheques de juízes

Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar…

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Sindicato dos Diplomatas

A presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), embaixadora Vitoria Alice Cleaver informou que o Ministério do Trabalho deferiu o registro do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros. “A ADB-Sindical atuará pela defesa mais eficaz dos interesses dos diplomatas junto ao Itamaraty e a outros órgãos do Poder Público à luz das características próprias da carreira diplomática”,…

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Venda em sites

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei,…

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