Sem lenço e sem documento

O estudante Wanderson Alves Sousa viveu seus 21 anos de idade sem portar um único documento que o identificasse civilmente. O jovem, que reside na zona rural de Esperantina, extremo norte do Tocantins, a 759 quilômetros de Palmas, conseguiu na Justiça o direito de ter seu nascimento registrado em cartório no dia 26 de abril.

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Novo ouvidor

O Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) deu posse ao novo ouvidor da Justiça Militar da União, o ministro Artur Vidigal de Oliveira. O magistrado ocupa uma das cinco vagas destinadas a civis e é oriundo da advocacia. Tomou posse como ministro do STM em 2010 e em 2015 foi eleito vice-presidente do órgão, para o biênio 2015/2017.

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Ações contra governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir hoje (3) se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros…

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Briga de cães

Ação de reparação por danos morais e materiais foi proposta pelo casal dono do animal, morto cerca de 20 dias após ser atacado por outro cão, quando estavam em clínica veterinária de Porto Alegre. Para a Justiça, contudo, não houve comprovação de que a morte tenha sido causada pelos ferimentos adquiridos no incidente. O recurso do casal foi analisado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve sentença da comarca da capital.

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