Mutirão da OAB

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade anunciou hoje (07) que os advogados inscritos na Seccional vão analisar, de forma gratuita, a situação jurídica dos presos provisórios que hoje representam 70% da população carcerária de Sergipe. A finalidade, segundo Henri Clay, é impetrar imediatamente ação de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do estado em relação a determinados detentos que estejam presos indevidamente “pela absoluta falta de provas da autoria do delito ou pela prática de crimes de baixo potencial ofensivo, cuja condenação final não resulta em pena de prisão”.

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A nomeação para o STF

Do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso ao comentar a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais para o STF: A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entregou ao ministro Eliseu Padilha uma lista com três nomes de magistrados federais aptos a exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República, Michel Temer, optou por indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.”

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Sempre os mesmos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Defensoria sem Fronteiras

O mutirão Defensoria Sem Fronteiras começou a avaliar a situação jurídica de aproximadamente 5,6 mil presos da região metropolitana de Manaus. Inicialmente, os 75 defensores públicos federais e dos estados que fazem parte da comitiva trabalharão sobre os processos dos detentos. Na segunda semana, com o atendimento presencial dos internos e internas, os defensores e…

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